NCM · Capítulo 59 — Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis

5911.20.90 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM5911.20.90
Capítulo59 — Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
Posição59.11 — Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 5911.20.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 59 (Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 59Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
  2. 5911Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo
  3. 591120Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas
  4. 5911.20.90Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 59.11 — Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo.

5911.10.00 Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, do tipo utilizado na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares 5911.20.10 De matéria têxtil sintética ou artificial, em peça 5911.31.00 De peso inferior a 650 g/m2 5911.32.00 De peso igual ou superior a 650 g/m2 5911.40.00 Tecidos filtrantes e tecidos espessos, do tipo utilizado em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos, incluindo os de cabelo 5911.90.00 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 5911.20.90

O que é o NCM 5911.20.90?

O NCM 5911.20.90 corresponde a "Outras", dentro da posição 59.11 (Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo), no capítulo 59 — Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 5911.20.90?

A hierarquia completa é: Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis › Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 8 do presente Capítulo › Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas › Outras.

O NCM 5911.20.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 59 — Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.

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