NCM · Capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes

6403.51.90 — Outro

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM6403.51.90
Capítulo64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
Posição64.03 — Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 6403.51.90 identifica "Outro" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 64 (Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 64Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
  2. 6403Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural
  3. 64035Outro calçado, com sola exterior de couro natural
  4. 640351Cobrindo o tornozelo
  5. 6403.51.90Outro

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 64.03 — Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.

6403.12.00 Calçado para esqui e para surfe de neve 6403.19.00 Outro 6403.20.00 Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande 6403.40.00 Outro calçado, com biqueira protetora de metal 6403.51.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 6403.59.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha 6403.59.90 Outro 6403.91.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha

Perguntas frequentes sobre o NCM 6403.51.90

O que é o NCM 6403.51.90?

O NCM 6403.51.90 corresponde a "Outro", dentro da posição 64.03 (Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural), no capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 6403.51.90?

A hierarquia completa é: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural › Outro calçado, com sola exterior de couro natural › Cobrindo o tornozelo › Outro.

O NCM 6403.51.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outro"?

No capítulo 64 — Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

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