NCM · Capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
6812.99.20 — Amianto trabalhado, em fibras
Classificação na NCM
O código NCM 6812.99.20 identifica "Amianto trabalhado, em fibras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 68 (Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
- 6812Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13
- 68129Outros
- 681299Outros
- 6812.99.20Amianto trabalhado, em fibras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 68.12 — Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.
Perguntas frequentes sobre o NCM 6812.99.20
O que é o NCM 6812.99.20?
O NCM 6812.99.20 corresponde a "Amianto trabalhado, em fibras", dentro da posição 68.12 (Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13), no capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 6812.99.20?
A hierarquia completa é: Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13 › Outros › Outros › Amianto trabalhado, em fibras.
O NCM 6812.99.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Amianto trabalhado, em fibras"?
No capítulo 68 — Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
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