NCM · Capítulo 69 — Produtos cerâmicos

6909.19.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM6909.19.90
Capítulo69 — Produtos cerâmicos
Posição69.09 — Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 6909.19.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 69 (Produtos cerâmicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 69Produtos cerâmicos
  2. 6909Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica
  3. 69091Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos
  4. 690919Outros
  5. 6909.19.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 69.09 — Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica.

6909.11.00 De porcelana 6909.12.10 Guia-fios para máquina têxtil 6909.12.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 6909.12.30 Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas 6909.12.90 Outros 6909.19.10 Guia-fios para máquina têxtil 6909.19.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 6909.19.30 Colmeia de cerâmica à base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos

Perguntas frequentes sobre o NCM 6909.19.90

O que é o NCM 6909.19.90?

O NCM 6909.19.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 69.09 (Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica), no capítulo 69 — Produtos cerâmicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 6909.19.90?

A hierarquia completa é: Produtos cerâmicos › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos › Outros › Outros.

O NCM 6909.19.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 69 — Produtos cerâmicos.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.