NCM · Capítulo 69 — Produtos cerâmicos
6911.10.10 — Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Classificação na NCM
O código NCM 6911.10.10 identifica "Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 69 (Produtos cerâmicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 69Produtos cerâmicos
- 6911Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
- 691110Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
- 6911.10.10Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 69.11 — Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana.
Perguntas frequentes sobre o NCM 6911.10.10
O que é o NCM 6911.10.10?
O NCM 6911.10.10 corresponde a "Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum", dentro da posição 69.11 (Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana), no capítulo 69 — Produtos cerâmicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 6911.10.10?
A hierarquia completa é: Produtos cerâmicos › Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana › Artigos para serviço de mesa ou de cozinha › Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum.
O NCM 6911.10.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Conjunto (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentado em embalagem comum"?
No capítulo 69 — Produtos cerâmicos.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.