NCM · Capítulo 73 — Obras de ferro fundido, ferro ou aço
7305.20.00 — Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás
Classificação na NCM
O código NCM 7305.20.00 identifica "Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 73 (Obras de ferro fundido, ferro ou aço). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 73Obras de ferro fundido, ferro ou aço
- 7305Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
- 7305.20.00Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 73.05 — Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
Perguntas frequentes sobre o NCM 7305.20.00
O que é o NCM 7305.20.00?
O NCM 7305.20.00 corresponde a "Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás", dentro da posição 73.05 (Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço), no capítulo 73 — Obras de ferro fundido, ferro ou aço, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7305.20.00?
A hierarquia completa é: Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço › Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás.
O NCM 7305.20.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás"?
No capítulo 73 — Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
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