NCM · Capítulo 73 — Obras de ferro fundido, ferro ou aço
7306.50.00 — Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço
Classificação na NCM
O código NCM 7306.50.00 identifica "Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 73 (Obras de ferro fundido, ferro ou aço). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 73Obras de ferro fundido, ferro ou aço
- 7306Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço
- 7306.50.00Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 73.06 — Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
Perguntas frequentes sobre o NCM 7306.50.00
O que é o NCM 7306.50.00?
O NCM 7306.50.00 corresponde a "Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço", dentro da posição 73.06 (Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço), no capítulo 73 — Obras de ferro fundido, ferro ou aço, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7306.50.00?
A hierarquia completa é: Obras de ferro fundido, ferro ou aço › Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço › Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço.
O NCM 7306.50.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço"?
No capítulo 73 — Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
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