NCM · Capítulo 74 — Cobre e suas obras
7403.29.00 — Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
Classificação na NCM
O código NCM 7403.29.00 identifica "Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 74 (Cobre e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 74Cobre e suas obras
- 7403Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas
- 74032Ligas de cobre
- 7403.29.00Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 74.03 — Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 7403.29.00
O que é o NCM 7403.29.00?
O NCM 7403.29.00 corresponde a "Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)", dentro da posição 74.03 (Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas), no capítulo 74 — Cobre e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7403.29.00?
A hierarquia completa é: Cobre e suas obras › Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas › Ligas de cobre › Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05).
O NCM 7403.29.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)"?
No capítulo 74 — Cobre e suas obras.
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