NCM · Capítulo 76 — Alumínio e suas obras
7604.10.29 — Outros
Classificação na NCM
O código NCM 7604.10.29 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 76 (Alumínio e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 76Alumínio e suas obras
- 7604Barras e perfis, de alumínio
- 760410De alumínio não ligado
- 7604102Perfis
- 7604.10.29Outros
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 76.04 — Barras e perfis, de alumínio.
Perguntas frequentes sobre o NCM 7604.10.29
O que é o NCM 7604.10.29?
O NCM 7604.10.29 corresponde a "Outros", dentro da posição 76.04 (Barras e perfis, de alumínio), no capítulo 76 — Alumínio e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7604.10.29?
A hierarquia completa é: Alumínio e suas obras › Barras e perfis, de alumínio › De alumínio não ligado › Perfis › Outros.
O NCM 7604.10.29 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?
No capítulo 76 — Alumínio e suas obras.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.