NCM · Capítulo 76 — Alumínio e suas obras
7612.90.20 — Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas
Classificação na NCM
O código NCM 7612.90.20 identifica "Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 76 (Alumínio e suas obras). Está vigente desde 01/10/2025, conforme Res Camex 771/2025. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 76Alumínio e suas obras
- 7612Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
- 761290Outros
- 7612.90.20Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 76.12 — Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
Perguntas frequentes sobre o NCM 7612.90.20
O que é o NCM 7612.90.20?
O NCM 7612.90.20 corresponde a "Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas", dentro da posição 76.12 (Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo), no capítulo 76 — Alumínio e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 7612.90.20?
A hierarquia completa é: Alumínio e suas obras › Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo › Outros › Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas.
O NCM 7612.90.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/10/2025, conforme Res Camex 771/2025.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas"?
No capítulo 76 — Alumínio e suas obras.
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