NCM · Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
8205.90.00 — Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
Classificação na NCM
O código NCM 8205.90.00 identifica "Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 82 (Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
- 8205Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
- 8205.90.00Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 82.05 — Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.
Perguntas frequentes sobre o NCM 8205.90.00
O que é o NCM 8205.90.00?
O NCM 8205.90.00 corresponde a "Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição", dentro da posição 82.05 (Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal), no capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 8205.90.00?
A hierarquia completa é: Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns › Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal › Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição.
O NCM 8205.90.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição"?
No capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
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