NCM · Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

8407.33.90 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM8407.33.90
Capítulo84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
Posição84.07 — Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 8407.33.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 8407Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)
  3. 84073Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87
  4. 840733De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3
  5. 8407.33.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 84.07 — Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão).

Perguntas frequentes sobre o NCM 8407.33.90

O que é o NCM 8407.33.90?

O NCM 8407.33.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 84.07 (Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão)), no capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8407.33.90?

A hierarquia completa é: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão) › Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87 › De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3 › Outros.

O NCM 8407.33.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

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