NCM · Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

8412.90.80 — De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31

Código vigente Res Gecex 812/2025

Classificação na NCM

Código NCM8412.90.80
Capítulo84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
Posição84.12 — Outros motores e máquinas motrizes
Vigente desde01/02/2026

O código NCM 8412.90.80 identifica "De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes). Está vigente desde 01/02/2026, conforme Res Gecex 812/2025. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 8412Outros motores e máquinas motrizes
  3. 841290Partes
  4. 8412.90.80De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/02/2026
Ato legalRes Gecex 812/2025
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 84.12 — Outros motores e máquinas motrizes.

Perguntas frequentes sobre o NCM 8412.90.80

O que é o NCM 8412.90.80?

O NCM 8412.90.80 corresponde a "De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31", dentro da posição 84.12 (Outros motores e máquinas motrizes), no capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8412.90.80?

A hierarquia completa é: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Outros motores e máquinas motrizes › Partes › De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31.

O NCM 8412.90.80 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/02/2026, conforme Res Gecex 812/2025.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31"?

No capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

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