NCM · Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

8413.70.10 — Eletrobombas submersíveis

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM8413.70.10
Capítulo84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
Posição84.13 — Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 8413.70.10 identifica "Eletrobombas submersíveis" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 8413Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
  3. 841370Outras bombas centrífugas
  4. 8413.70.10Eletrobombas submersíveis

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 84.13 — Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos.

8413.11.00 Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 8413.19.00 Outras 8413.20.00 Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 8413.30.10 Para gasolina ou álcool 8413.30.20 Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão 8413.30.30 Para óleo lubrificante 8413.30.90 Outras 8413.40.00 Bombas para concreto (betão)

Perguntas frequentes sobre o NCM 8413.70.10

O que é o NCM 8413.70.10?

O NCM 8413.70.10 corresponde a "Eletrobombas submersíveis", dentro da posição 84.13 (Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos), no capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8413.70.10?

A hierarquia completa é: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos › Outras bombas centrífugas › Eletrobombas submersíveis.

O NCM 8413.70.10 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Eletrobombas submersíveis"?

No capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

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