NCM · Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes

8443.31.99 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM8443.31.99
Capítulo84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
Posição84.43 — Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 8443.31.99 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  2. 8443Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
  3. 84433Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si
  4. 844331Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
  5. 8443319Outras
  6. 8443.31.99Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 84.43 — Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.

8443.11.10 Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas 8443.11.90 Outros 8443.12.00 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas 8443.13.10 Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas 8443.13.21 Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora 8443.13.29 Outros 8443.13.90 Outros 8443.14.00 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos

Perguntas frequentes sobre o NCM 8443.31.99

O que é o NCM 8443.31.99?

O NCM 8443.31.99 corresponde a "Outras", dentro da posição 84.43 (Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios), no capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 8443.31.99?

A hierarquia completa é: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios › Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si › Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede › Outras › Outras.

O NCM 8443.31.99 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

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