NCM · Capítulo 96 — Obras diversas
9616.20.00 — Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
Classificação na NCM
O código NCM 9616.20.00 identifica "Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 96 (Obras diversas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 96Obras diversas
- 9616Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
- 9616.20.00Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 96.16 — Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.
Perguntas frequentes sobre o NCM 9616.20.00
O que é o NCM 9616.20.00?
O NCM 9616.20.00 corresponde a "Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador", dentro da posição 96.16 (Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador), no capítulo 96 — Obras diversas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9616.20.00?
A hierarquia completa é: Obras diversas › Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador › Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador.
O NCM 9616.20.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador"?
No capítulo 96 — Obras diversas.
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