Lista de Serviços · ISS · Grupo 1

1.02 — Programação

Classificação

Item da lista1.02
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 1Serviços de informática e congêneres

O item 1.02 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Programação", do grupo 1 — Serviços de informática e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 1

1.01 · Análise e desenvolvimento de sistemas 1.03 · Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 1.04 · Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets , smartphones e congêneres 1.05 · Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 1.06 · Assessoria e consultoria em informática 1.07 · Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 1.08 · Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas 1.09 · Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei n o 12.485, de 12 de setembro de 2011 , sujeita ao ICMS)

Perguntas frequentes sobre o item 1.02

O que é o item 1.02 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 1.02 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Programação", no grupo 1 — Serviços de informática e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 1.02) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 1.02?

Ao grupo 1 — Serviços de informática e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.