Lista de Serviços · ISS · Grupo 12

12.10 — Corridas e competições de animais

Classificação

Item da lista12.10
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 12Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres

O item 12.10 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Corridas e competições de animais", do grupo 12 — Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 12

12.01 · Espetáculos teatrais 12.02 · Exibições cinematográficas 12.03 · Espetáculos circenses 12.04 · Programas de auditório 12.05 · Parques de diversões, centros de lazer e congêneres 12.06 · Boates, taxi-dancing e congêneres 12.07 · Shows , ballet , danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 12.08 · Feiras, exposições, congressos e congêneres 12.09 · Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não 12.11 · Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador 12.12 · Execução de música 12.13 · Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows , ballet , danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Perguntas frequentes sobre o item 12.10

O que é o item 12.10 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 12.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Corridas e competições de animais", no grupo 12 — Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 12.10) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 12.10?

Ao grupo 12 — Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.