Lista de Serviços · ISS · Grupo 17

17.03 — Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa

Classificação

Item da lista17.03
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 17Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

O item 17.03 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa", do grupo 17 — Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 17

17.01 · Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares 17.02 · Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 17.04 · Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra 17.05 · Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço 17.06 · Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários 17.08 · Franquia ( franchising ) 17.09 · Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas 17.10 · Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres 17.11 · Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) 17.12 · Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros 17.13 · Leilão e congêneres 17.14 · Advocacia

Perguntas frequentes sobre o item 17.03

O que é o item 17.03 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 17.03 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa", no grupo 17 — Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 17.03) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 17.03?

Ao grupo 17 — Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.