CFOP · Entrada

1.403 — Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Entrada · dentro do estado (operação interna)

Quando usar o CFOP 1.403

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

O CFOP 1.403 identifica "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária", um código de entrada em operações dentro do estado (operação interna), do grupo "ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA". Veja abaixo quando usar, os códigos equivalentes em outros âmbitos e as dúvidas mais comuns.

Classificação

Código1.403
DireçãoEntrada — dentro do estado (operação interna)
Grupo 1.400ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Mesma operação em outros âmbitos

2.403 Entrada de outro estado (operação interestadual)

CFOPs do mesmo grupo

1.401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária 1.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária 1.408 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1.409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1.410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária 1.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária 1.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Perguntas frequentes sobre o CFOP 1.403

O que significa o CFOP 1.403?

O CFOP 1.403 corresponde a "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". É um código de entrada usado em operações dentro do estado (operação interna).

Quando usar o CFOP 1.403?

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

O CFOP 1.403 é de entrada ou de saída?

É um CFOP de entrada: o primeiro dígito 1 indica entrada dentro do estado (operação interna).

Qual o CFOP equivalente em outros âmbitos?

Para a mesma operação: 2.403 (de outro estado (operação interestadual)).

O que é CFOP?

CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações: o código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação na NF-e e na escrituração fiscal. O primeiro dígito indica se é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e o âmbito (estadual, interestadual ou exterior).

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Descrição e nota explicativa conforme a redação vigente do Ajuste SINIEF 03/22 (CONFAZ) e alterações. Conteúdo informativo — a definição do CFOP correto depende da operação concreta; confirme na legislação antes de decisões fiscais. Portal independente.