CFOP · Saída

5.603 — Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Saída · dentro do estado (operação interna)

Quando usar o CFOP 5.603

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

O CFOP 5.603 identifica "Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária", um código de saída em operações dentro do estado (operação interna), do grupo "CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS". Veja abaixo quando usar, os códigos equivalentes em outros âmbitos e as dúvidas mais comuns.

Classificação

Código5.603
DireçãoSaída — dentro do estado (operação interna)
Grupo 5.600CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

Mesma operação em outros âmbitos

6.603 Saída para outro estado (operação interestadual)

CFOPs do mesmo grupo

5.601 Transferência de crédito de ICMS acumulado 5.602 Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS 5.605 Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa 5.606 Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5.603

O que significa o CFOP 5.603?

O CFOP 5.603 corresponde a "Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária". É um código de saída usado em operações dentro do estado (operação interna).

Quando usar o CFOP 5.603?

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

O CFOP 5.603 é de entrada ou de saída?

É um CFOP de saída: o primeiro dígito 5 indica saída dentro do estado (operação interna).

Qual o CFOP equivalente em outros âmbitos?

Para a mesma operação: 6.603 (para outro estado (operação interestadual)).

O que é CFOP?

CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações: o código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação na NF-e e na escrituração fiscal. O primeiro dígito indica se é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e o âmbito (estadual, interestadual ou exterior).

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Descrição e nota explicativa conforme a redação vigente do Ajuste SINIEF 03/22 (CONFAZ) e alterações. Conteúdo informativo — a definição do CFOP correto depende da operação concreta; confirme na legislação antes de decisões fiscais. Portal independente.