CNAE · Construção

4299-5/01 — Construção de Instalações Esportivas e Recreativas

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)4299-5/01
SeçãoF — Construção
Divisão42 — Obras de Infra-Estrutura
Grupo429 — Construção de Outras Obras de Infra-Estrutura
Classe42995 — Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente

O CNAE 4299-5/01 identifica a atividade "Construção de Instalações Esportivas e Recreativas". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares

Não compreende

  • a construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Campos para a Pratica de Esportes (futebol, Vôlei, Basquete, Handebol, Etc.,); Construção deInstalações Desportivas Tais Como Pistas de Competição; Quadras Esportivas, Piscinas, Etc.; Construção deInstalações Esportivas (exceto Edificações); Construção deInstalações Esportivas (exceto Edificações); Manutenção dePiscinas para Competição, Construção deQuadras Esportivas; Obras de ManutençãoQuadras Esportivas; Obras De, (construção)

Empresas com o CNAE 4299-5/01

Estabelecimentos ativos535
Total (inclui baixados)1.016

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 185RJ · 57PR · 35BA · 34RS · 30SC · 27

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

4291-0/00 Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais 4292-8/01 Montagem de Estruturas Metálicas 4292-8/02 Obras de Montagem Industrial 4299-5/99 Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4299-5/01

O que é o CNAE 4299-5/01?

O CNAE 4299-5/01 corresponde à atividade econômica "Construção de Instalações Esportivas e Recreativas". Pertence à divisão Obras de Infra-Estrutura, dentro da seção Construção.

A atividade Construção de Instalações Esportivas e Recreativas pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Construção de Instalações Esportivas e Recreativas pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 4299-5/01?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 535 estabelecimentos ativos com o CNAE 4299-5/01 no Brasil (1.016 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 4299-5/01?

O CNAE 4299-5/01 pertence à seção "Construção", divisão "Obras de Infra-Estrutura", grupo "Construção de Outras Obras de Infra-Estrutura" e classe "Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente".

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