CNAE · Construção

4299-5/99 — Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente

Incluído no Simples Nacional Não pode ser MEI

Classificação CNAE

Subclasse (CNAE)4299-5/99
SeçãoF — Construção
Divisão42 — Obras de Infra-Estrutura
Grupo429 — Construção de Outras Obras de Infra-Estrutura
Classe42995 — Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente

O CNAE 4299-5/99 identifica a atividade "Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente". Abaixo você confere a classificação completa, se a atividade permite MEI e Simples Nacional, a tributação aplicável e quantas empresas atuam nesse CNAE no Brasil.

Simples Nacional

Pode optar?Sim, não há vedação por CNAE

Não há tabela específica de Anexo/Fator R para este CNAE na nossa base. O enquadramento segue as regras gerais do Simples Nacional conforme a atividade. Confirme na fonte oficial.

MEI — Microempreendedor Individual

Pode ser MEI?Não permitido para MEI

O que esta atividade compreende

Compreende

  • a construção de estruturas com tirantes
  • as obras de contenção
  • a construção de cortinas de proteção de encostas e muros de arrimo

Compreende ainda

  • a subdivisão de terras com benfeitorias (p. ex., construção de vias, serviços de infra-estrutura, etc.)

Não compreende

  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Atividades incluídas neste CNAE

Atirantamentos e Cortinas de Proteção de Encostas; Obras deBacias de Contenção e Infiltração para Contenção de Enxurradas; Construção deContenção de Encostas; Obras deLoteamento (subdivisão de Terras) com Execução de Benfeitorias; Serviços deObras de AçudesObras de Escoramento para a Contenção de Estruturas Fixas; Execução deObras de Estabilidade: Enrocamento, Muro de Concreto Ciclópico, Rip-Rap, Gabião, Berna, Escalonamento; Execução deObras de Infra-Estrutura para Execução de Plantas Industriais; Construção deObras de Outros Tipos (construção)Tanques para Combustíveis; Instalação deTerraços para Contenção de Enxurradas (terraceamento); Construção de

Empresas com o CNAE 4299-5/99

Estabelecimentos ativos8.074
Total (inclui baixados)23.345

Estados com mais empresas ativas neste CNAE:

SP · 2.044MG · 1.013RJ · 973BA · 520GO · 448PR · 391

Dados públicos da Receita Federal.

CNAEs relacionados

Mesmo grupo de atividade.

4291-0/00 Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais 4292-8/01 Montagem de Estruturas Metálicas 4292-8/02 Obras de Montagem Industrial 4299-5/01 Construção de Instalações Esportivas e Recreativas

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4299-5/99

O que é o CNAE 4299-5/99?

O CNAE 4299-5/99 corresponde à atividade econômica "Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente". Pertence à divisão Obras de Infra-Estrutura, dentro da seção Construção.

A atividade Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente pode ser MEI?

Não. Esta atividade não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI.

A atividade Outras Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente pode optar pelo Simples Nacional?

Em regra, sim: este CNAE não está na lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional. O enquadramento final depende também do faturamento e dos demais requisitos da empresa. Confirme na fonte oficial.

Quantas empresas têm o CNAE 4299-5/99?

Segundo a base pública da Receita Federal, há 8.074 estabelecimentos ativos com o CNAE 4299-5/99 no Brasil (23.345 no total, incluindo baixados e suspensos).

A qual seção e divisão pertence o CNAE 4299-5/99?

O CNAE 4299-5/99 pertence à seção "Construção", divisão "Obras de Infra-Estrutura", grupo "Construção de Outras Obras de Infra-Estrutura" e classe "Obras de Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente".

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