NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3917.10.29 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3917.10.29
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.17 — Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3917.10.29 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3917Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
  3. 391710Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
  4. 3917102De plástico celulósico
  5. 3917.10.29Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.17 — Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

3917.10.10 De proteínas endurecidas 3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm 3917.21.00 De polímeros de etileno 3917.22.10 De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal 3917.22.90 Outros 3917.23.00 De polímeros de cloreto de vinila 3917.29.00 De outro plástico 3917.31.00 Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

Perguntas frequentes sobre o NCM 3917.10.29

O que é o NCM 3917.10.29?

O NCM 3917.10.29 corresponde a "Outras", dentro da posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3917.10.29?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico › Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico › De plástico celulósico › Outras.

O NCM 3917.10.29 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.