NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3917.22.90 — Outros

Código vigente Res Camex 547/2023

Classificação na NCM

Código NCM3917.22.90
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.17 — Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
Vigente desde01/04/2024

O código NCM 3917.22.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3917Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
  3. 39172Tubos rígidos
  4. 391722De polímeros de propileno
  5. 3917.22.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2024
Ato legalRes Camex 547/2023
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.17 — Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

3917.10.10 De proteínas endurecidas 3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm 3917.10.29 Outras 3917.21.00 De polímeros de etileno 3917.22.10 De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal 3917.23.00 De polímeros de cloreto de vinila 3917.29.00 De outro plástico 3917.31.00 Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa

Perguntas frequentes sobre o NCM 3917.22.90

O que é o NCM 3917.22.90?

O NCM 3917.22.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 39.17 (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3917.22.90?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico › Tubos rígidos › De polímeros de propileno › Outros.

O NCM 3917.22.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.