NCM · Capítulo 52 — Algodão
5204.11.31 — De dois cabos
Classificação na NCM
O código NCM 5204.11.31 identifica "De dois cabos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 52 (Algodão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 52Algodão
- 5204Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
- 52041Não acondicionadas para venda a retalho
- 520411Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
- 5204113De algodão branqueado ou colorido, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples
- 5204.11.31De dois cabos
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 52.04 — Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5204.11.31
O que é o NCM 5204.11.31?
O NCM 5204.11.31 corresponde a "De dois cabos", dentro da posição 52.04 (Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho), no capítulo 52 — Algodão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5204.11.31?
A hierarquia completa é: Algodão › Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho › Não acondicionadas para venda a retalho › Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão › De algodão branqueado ou colorido, de título inferior ou igual a 5.000 decitex por fio simples › De dois cabos.
O NCM 5204.11.31 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De dois cabos"?
No capítulo 52 — Algodão.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.