NCM · Capítulo 52 — Algodão
5204.19.20 — De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples
Classificação na NCM
O código NCM 5204.19.20 identifica "De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 52 (Algodão). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 52Algodão
- 5204Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
- 52041Não acondicionadas para venda a retalho
- 520419Outras
- 5204.19.20De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 52.04 — Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
Perguntas frequentes sobre o NCM 5204.19.20
O que é o NCM 5204.19.20?
O NCM 5204.19.20 corresponde a "De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples", dentro da posição 52.04 (Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho), no capítulo 52 — Algodão, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 5204.19.20?
A hierarquia completa é: Algodão › Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho › Não acondicionadas para venda a retalho › Outras › De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples.
O NCM 5204.19.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples"?
No capítulo 52 — Algodão.
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