NCM · Capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

9503.00.29 — Partes e acessórios

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM9503.00.29
Capítulo95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
Posição95.03
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 9503.00.29 identifica "Partes e acessórios" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 95 (Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
  2. 950300Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie
  3. 9503002Bonecos que representem somente seres humanos
  4. 9503.00.29Partes e acessórios

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 95.03.

9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos 9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico 9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos 9503.00.31 Com enchimento 9503.00.39 Outros 9503.00.40 Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios 9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos, para construção

Perguntas frequentes sobre o NCM 9503.00.29

O que é o NCM 9503.00.29?

O NCM 9503.00.29 corresponde a "Partes e acessórios", no capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 9503.00.29?

A hierarquia completa é: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie › Bonecos que representem somente seres humanos › Partes e acessórios.

O NCM 9503.00.29 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Partes e acessórios"?

No capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.

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