NCM · Capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
9503.00.50 — Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40
Classificação na NCM
O código NCM 9503.00.50 identifica "Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 95 (Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
- 950300Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie
- 9503.00.50Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
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Perguntas frequentes sobre o NCM 9503.00.50
O que é o NCM 9503.00.50?
O NCM 9503.00.50 corresponde a "Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40", no capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9503.00.50?
A hierarquia completa é: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie › Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40.
O NCM 9503.00.50 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40"?
No capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
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